Período de seca se inicia e as preocupações com os incêndios também

Os meses mais difíceis do centro-oeste estão se iniciando. Após o inverno, o período de seca se inicia e com isso, a umidade é elevada e contribui para que uma fagulha de fogo vire um incêndio generalizado. Decorrente disso, os incêndios se tornam uma grande preocupação. As queimadas formam um tema de muita importância para aqueles que trabalham com o meio ambiente e todas as preocupações legais que a envolvem. 

Inclusive para a produção rural, já que no agro, há práticas de queimadas que são realizadas em áreas de florestas e em áreas de pastagens para a limpeza de vegetação ou preparo do solo, para a agricultura e pecuária. 

Roberta Freitas, advogada especialista em agronegócio, explica que a Lei de Crimes Ambientais especifica que a queimada é crime. Entretanto, quando praticada de forma legal, essa atividade é autorizada por lei. 

“Como eu disse, é proibido o uso de fogo, incluindo na vegetação, exceto em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.”  salienta a advogada.

Luis Vorique, advogado especialista em agronegócio, explica que o fogo, ainda que permitido, não está aberto a qualquer tipo de prática. Possivelmente as queimadas serão responsabilizadas mediante a lei caso ocorra consequências ou fuja do previsto.

O advogado salienta que a queimada, quando necessária, precisa ser usada com consciência. É necessário o uso da tecnologia, estudo, apontando o limite territorial, de extensão e de danos, e ser pautadas em decorrência a critérios técnicos, onde a opinião humana não está em evidência. 

“Quando a gente vai falar de queimada, a gente tem que ter muito cuidado com o que falamos para não causar dúvidas e não gerar algo na cabeça da pessoa que vai ter uma consequência muito ruim caso ela decida fazer uma queimada que ela acha que é legal, quando na verdade não é. É importante preservar o meio ambiente, em todos os âmbitos, seja com a prática legal de queimadas ou não.” conclui Luís.